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Executivo I	7	1	D.O.E.; PODER EXEC., SEC. I, SAO PAUTO, 108 (248), QUINTA-FEIRA, 31 DEZ 19987 AMPLAMENTE EQUIVALERIA A TORNAR LETRA MORTA A INI. CRIATIVA PRIVATIVA E, EM CONSEQUENCIA, A SEPARACAO DE FUNCOES ENTRE OS PODERES, ASSIM, NESSES CASOS, O PODER DE EMENDA SE RESTRINGE AO APERFEICOAMENTO DO PROJETO, SENDO		Abrir
Suplemento - Executivo I	7	1	* OBS. NOTA - 0 presente índice apresenta algumas diferenças em relação aos publicados nos< suplementos dos anos anteriores. Ele incorpora as alterações feitas pelo Decreto ns 26.		Abrir
Suplemento - Executivo I	7	2			Abrir
Suplemento - Executivo I	7	3	• Verificar outros impactos de interesse à Saúde publica, tais como contaminação de mananciais, condições favoráveis à proliferação de vetores (roedores, Aedes aeqypti, moscas, etc.) e outros		Abrir